NÃO USE ESSES ÓCULOS

Informações da Receita Federal e Polícias e Estaduais e Federais dão conta que 70,2 milhões de unidades de óculos ilegais foram apreendidas no País nos últimos sete anos. Só em 2013 mais de 5 milhões de unidades foram retirados das ruas.
Os dados fazem parte de uma pesquisa realizada pela Abióptica – Associação Brasileira da Indústria Óptica e pelo Imeppi (Instituto Meirelles de Proteção à Propriedade Intelectual), e as apreensões ocorreram entre 2006 e 2013.
Os números e o crescimento significativo de apreensões se devem às iniciativas de combate às práticas ilegais relacionadas à importação e comercialização de produtos ópticos piratas e inadequados ao uso no Brasil, com destaque para as constantes representações junto a órgãos públicos de fiscalização, defesa do consumidor e comércio exterior, além do aumento das operações de repressão.

Os destaques das ações em 2013 foram: Brasília (DF), Recife e Caruaru (PE), São Paulo (SP), Fortaleza (CE) e Salvador (BA), de onde foram recolhidas e 1.165.443 unidades.
“As ações ocasionaram efetiva diminuição dos diversos tipos de ilegalidades cometidas no setor, tais como sonegação fiscal, desrespeito à propriedade intelectual, prejuízos à saúde pública e concorrência desleal, todas intimamente relacionadas ao comércio de produtos piratas. A repressão ao contrabando, no entanto, é uma prática que deve ser constante, porque também são constantes, e crescentes, as ações daqueles que utilizam essas práticas”, explica Bento Alcoforado, presidente da Abióptica.

Para Flávio Meirelles, diretor do Imeppi, a expectativa para 2014 é de que as investigações e ações de combate à pirataria sejam intensificadas. “Temos um amplo calendário de atuações envolvendo as entidades responsáveis pela fiscalização e repressão. Será um ano com grandes eventos e precisaremos acompanhar e apoiar os órgãos de combate à pirataria”, explica.

As entidades alertam que além dos danos à economia, os óculos solares piratas também podem causar graves problemas à saúde dos usuários. Na maioria das vezes esses produtos não são testados e, por isso, apesar da aparência inofensiva, muitas vezes bastante semelhante ao original, o produto não protege os olhos contra os raios nocivos que podem causar problemas de visão tanto em adultos como em crianças.

Ex-gestores e empresários do Lumiar acionados por improbidade administrativa

O Ministério Público, através da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar ingressou com uma Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa contra Francisco Morevi Rosa Ribeiro, ex-secretário municipal de Orçamento e Gestão de Paço do Lumiar; Luis Carlos Teixeira de Freitas, ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município; a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda e seu representante legal, João Luciano Luna Coelho; Construtora Majovep Ltda e Cledvaldo Veras Pereira, representante da empresa.

As ações são baseadas em irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) na prestação de contas do Município no exercício financeiro de 2009. Nos processos licitatórios, foi detectada a presença de assinatura falsa de um contador em diversos documentos, não publicação de contratos e pagamento por serviços não realizados.

Na ação, os promotores de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernanrd, Reinaldo Campos Castro Junior e Samaroni de Sousa Maia pedem a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa, estando sujeitos ao ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar ou receber qualquer tipo de benefício do Poder Público, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

CRIME

Na esfera penal, Francisco Morevi Rosa Ribeiro, Luis Carlos Teixeira de Freitas, João Luciano Luna Coelho e Cledvaldo Veras Pereira foram denunciados com base no artigo 90 da Lei de Licitações (8.666/93) por “frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação”.

Caso sejam condenados, os envolvidos estarão sujeitos à pena de detenção por dois a quatro anos, além do pagamento de multa.

Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério do Maranhão

ROSE SALES RECEBE MANIFESTANTES: MULHERES DE MILITARES QUEREM GARANTIAS AOS MARIDOS

A vereadora Rose Sales (PC do B) recebeu na manhã desta segunda-feira (24/03), na Câmara Municipal a visita de representantes da Associação das Esposas e Amigos de Policiais Militares e Bombeiros do Estado do Maranhão, e concursados excedentes da Polícia Militar.

Os manifestantes foram pedir apoio da parlamentar para a causa da categoria que busca junto ao governo do Estado o cumprimento da pauta de reivindicações aprovada em assembléia realizada na quinta-feira (20/03). A categoria teme que a governadora Roseana Sarney saía do governo sem resolver esta questão.
Josilene Medeiros, presidente da Associação, apresentou a lista de solicitações, entre entre elas: aumento salarial; fixação da carga horária de trabalho; revogação da lei de cinco anos no último posto ou graduação; aumento de efetivo com a chamada dos aprovados do último concurso; assistência psicossocial para Policiais e Bombeiros, levando-se em consideração, que devido ao trabalho exaustivo, alguns profissionais estão recorrendo às drogas e até tentam suicídio. A pauta também pede anistia para os policiais Cabo Campos e Soldado Leite, punidos pelo comando geral da PM por suposta participação em protestos.
"Viemos aqui na Câmara Municipal pedir o apoio da vereadora Rose Sales por conhecer a sua luta como mulher, como mãe de família e em defesa das pessoas que precisam", afirmou Josilene.
Ao ouvir os manifestantes, a vereadora Rose Sales lamentou a forma como o governo do Estado tem tratado os militares, o que tem refletido na insegurança da população maranhense. Em resposta ao apelo do movimento, parlamentar afirmou que irá solicitar junto aos seus pares um Painel para discutir a questão.
"Fico muito feliz, de estas pessoas virem me procurar, isto é um sinal da credibilidade da nossa luta e do carácter do nosso mandato em defesa do trabalhador, mas lamentamos a falta de políticas públicas para a categoria, esta é uma situação muito grave, estas pessoas devem ser valorizadas, então lamentavelmente agente vê a forma truculenta e irresponsável com que vêm sendo tratadas estas pessoas, que fazem muito por nossa cidade em condições muito adversas, então é um desrespeito total, vou pedir este painel conforme a solicitação, para que a categoria venha debater esta questão, espero que o secretário Aloísio Mendes comparece porque ele já foi convidados várias vezes à vir a esta Casa e não comparece.", finalizou a vereadora.

SÃO LUIS NÃO FICARÁ MAIS SEM ÁGUA NESTA QUARTA-FEIRA

Foi suspensa a falta d'água anunciada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) para está quarta-feira (19/03) em São Luís, por conta de uma manutenção da CEMAR que seria executada no sistema Italuis.

Através de nota, a Caema comunica que a Companhia Energética do Maranhão (Cemar) informou que não realizará manutenção nos alimentadores de energia elétrica de alta tensão que atendem o referido Sistema Italuís.

Desta forma, de acordo com a nota, o referido sistema não será desligado nesta quarta-feira (19), como foi informado.

Na segunda-feira (17/03) a Companhia, informava através do portal da entidade, que o Sistema Italuís seria desligado nesta quarta-feira (19), das 9h30 às 10h30, pelo motivo já descrito, o que resultaria na suspensão do abastecimento por toda a manhã.

Com a nova nota, a empresa não informa em que período isto venha ocorrer. Mas podem Ficar atentos que isso vai acontecer, logo, logo.





Aliás, essa nota não é novidade a moradores de vários pontos da Cidade, onde as torneiras nem marujam. No bairro Apicum, região central, por exemplo, o pessoal ta tendo que comprar água em carros pipa, se quiser tomar banho.

CANTEIRO DE OBRAS DO PRESÍDIO DE SEGURANÇA MÁXIMA DE SÃO LUIS RECEBE VISITA DE COMISSÃO

Nesta segunda-feira (18/03) o canteiro de obras do presídio de Segurança Máxima de São Luís foi visitado por uma Comissão criada pela secretária de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), formada por setores do poder público e sociedade civil. Os serviços foram analisados pelo secretário da pasta, Sebastião Uchôa, juntamente com o grupo formado desde em outubro de 2013, para acompanhar a execução de projetos de reforma, ampliação e reaparelhamento do Sistema Penitenciário do Maranhão.

O secretário Uchôa disse que os trabalhos estão em velocidade acelerada e que se trata de "um passo importante para a implantação de um novo modelo no sistema prisional do Maranhão".

A Juíza Titular da 1ª Vara de Execuções Penais da capital, Ana Maria Almeida, destacou que o acompanhamento da comissão aos trabalho é de fundamental importância para o andamento e conclusão das obras.

De acordo com a Sejap, o Presídio de Segurança Máxima contará com 479 vagas sendo dividido em quatro blocos para celas coletivas, para até oito internos; dois para celas disciplinares que garantem até dois internos; triagem e ainda celas para portadores de deficientes especiais (PEN). Cada bloco contará com seu solário, local em que é realizado o banho de sol.

As alas das carceragens são feitas com monoblocos de concretos que , segundo a engenheira da Sejap, Cristiane Guimarães, são quatro vezes mais resistentes e impossíveis de escavar um túnel manualmente. Além de toda estrutura da carceragem, a unidade prisional contará com setor administrativo, de saúde, psicológico, refeitório, lavanderia, alojamento para servidores e local para o parlatório e atendimento jurídico disponível em cada bloco. Para os agentes e monitores da unidade serão feitas passarelas entre as alas para que a circulação dentro do presídio seja segura e eficaz.


O presídio de Segurança Máxima de São Luís, planejado e executado em caráter emergencial, faz parte do conjunto de 11 ações do Palácio dos Leões adotadas como estratégias para combater a onda de violência desencadeada dentro da Penitenciária de Pedrinhas, que só em 2013 contabilizou 60 assassinatos de presos e resultou nos ataques terroristas a ônibus pelas ruas de São Luís em 3 de janeiro deste ano. Na oportunidade, o Conselho de Justiça, juntamente com a OAB, entidades de direitos humanos e até a ONU pressionaram o governo do Maranhão, pedindo uma resposta urgente e até intervenção no Estado por conta das barbáries no presídio que chocaram o Brasil e o Mundo.

METEU A MÃO NO JARRO: MÁBENES FOSENCA É CONDENADO PELA JUSTIÇA FEDERAL

Mábenes Fonseca... Lembram dele?

O Ministério Público Federal no Maranhão pediu e a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Paço do Lumiar (MA), Manoel Mábenes Cruz da Fonseca, por atos de improbidade administrativa.

De acordo com a denúncia do MPF/MA, no exercício financeiro de 2001, o ex-gestor lumiense aplicou de forma irregular os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef).
O MPF/MA promoveu ação contra Mábenes com base na apuração do Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) que, entre outras irregularidades, constatou: ausência de documentos comprobatórios de realização de procedimentos licitatórios das despesas efetuadas com aquisição de material escolar e material de limpeza; fragmentação de despesas para não efetuar processo licitatório para contratação de serviços e aquisição de materiais; aplicação de apenas 59,60% dos recursos do Fundef na valorização do magistério; atraso no pagamento aos professores do ensino fundamental, resultando na diferença entre o valor apurado e o contabilizado no montante de R$ 317.858,49 e ausência de comprovantes de despesas com recursos do Fundef no exercício de 2003.

A 5ª Vara da Justiça Federal no Maranhão tornou indisponível os bens de Mábenes Fonseca e ainda o condenou a ressarcir aos cofres da União o valor original de R$ 83.093,07, e pagar multa civil, ficando proibido de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-gestor também teve seus direitos políticos suspensos, também pelo prazo de cinco anos.

Ainda cabe recurso da decisão.

EDIVALDO ENTREGA UNIDADE MISTA DO COROADINHO REFORMADA

Na manhã desta segunda-feira (17/03), o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior participou da solenidade de reinauguração da Unidade Mista do bairro Coroadinho, que passava por ampla reforma há cerca de quatro meses. Ao lado da Secretária de Saúde do Município, Helena Duailibe e uma grande comitiva, o prefeito realizou uma visita técnica e conversou com pacientes e acompanhantes sobre a satisfação dos mesmos com o atendimento.


A Unidade recebeu reforma completa, com adequação em todos os espaços da estrutura física, que abrangem reparos na parte elétrica, telhado e rede hidráulica, além de novos equipamentos.
De acordo com o diretor geral, Buna Júnior, a reforma era uma exigência antiga, não só dos moradores da região, como de demais pacientes que por ali passam. Ele revela também que agora, com a nova estrutura, foram reservados leitos exclusivos para atender pacientes que vem do interior do Estado com destino aos Socorrões da Cidade. "Era um prédio antigo que há muito tempo eles pediam pela reforma e o prefeito sensibilizado, resolveu o problema. Aqui são atendidas pessoas não só de São Luís como também do interior. Hoje, por exemplo, nós temos 10 leitos com pacientes do interior que vieram para serem atendidos nos Socorrões I e II, então todos estão de parabéns", declara.

A secretária de saúde, Helena Duailibe, destacou a importância da reforma para adequar a unidade ao atendimento de todos os pacientes, observando critérios de acessibilidade.“Além dos reparos e da compra de equipamentos que irão trazer mais qualidade de vida e conforto para a comunidade, também realizamos adequações para receber pacientes portadores de necessidades especiais. São ações que reforçam o compromisso da gestão Edivaldo Holanda Júnior em cuidar de São Luís, humanizar o atendimento médico com unidades equipadas e revitalizadas”, destacou.

A unidade de saúde funciona ainda como urgência/emergência 24 horas e passa a contar com 26 novos leitos para internação, laboratório e pequenas cirurgias. No local, são realizados mais de 3,5 mil atendimentos de urgência e emergência.

Para reforma da Unidade Mista do Coroadinho, foram empregados recursos próprios do município da ordem de R$ 650 mil. A ala de internação hospitalar, estava desativada desde 2012, agora está reformada e equipada com novas macas e aparelhos de ar-condicionado, garantindo o conforto e bem-estar de todos os pacientes internados. A Unidade recebeu também uma ambulância do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Ambulância) para atuar no transporte de pacientes.

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior disse estar feliz com mais esta obra que integra o programa Avança São Luís para a saúde e que veio para reforçar o atendimento de urgência e emergência na capital maranhense. “Este é um dia muito alegre em que marcamos mais uma ação de investimento em saúde, como parte do Programa Avança São Luís. Com essa reforma, conseguimos fortalecer a retaguarda da rede de urgência e emergência. Estamos trabalhando incansavelmente para oferecer hospitais equipados, do jeito que cada cidadão merece, e hoje aqui cumprimos mais um compromisso firmado, e podemos constatar a satisfação no olho de cada paciente”, afirmou o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.